ESTRATÉGIAS DE CONSERVAÇÃO
“The race to
save biodiversity is being lost, and it is being lost because the factors
contributing to its degradation are more complex and powerful than those forces
working to protect it.”
(Wood et al, in
The Root Causes of Biodiversity Loss)
O reconhecimento da necessidade de uma ação internacional concertada, para
fazer frente ao grave problema da redução da biodiversidade, levou à criação da
CBD[1]. Esta preconizou a conservação da biodiversidade e a utilização
sustentável dos seus componentes; e ressaltou, a necessidade da repartição
justa e equitativa dos benefícios derivados dos usos diversos dos recursos
genéticos. Para atingir os objetivos enunciados, a CDB, aconselhou a existência de estratégias internacionais e
nacionais, como exemplo neste âmbito refere-se, o estabelecimento de áreas
(protegidas ou não) onde tenham de ser tomadas medidas especiais para a
conservação da biodiversidade. (GPP, 2013)
Pela CBD foram criados a COP (Conferência das Partes) e um órgão
subsidiário, com o objetivo de manter sob observação a sua aplicação (caso da
COP), e de fornecer e meios tecnológicos oportunos para a implementação da
presente Convenção (órgão subsidiário). Na
penúltima COP (10ª), realizada no Japão a 27 de Outubro de 2010, é de destacar a aprovação de um mecanismo de
partilha de benefícios genéticos (ABS) e o estabelecimento de objetivos de
conservação da biodiversidade, até ao ano de 2020. (GPP, 2013)
Na União Europeia, têm-se
verificado várias ações de implementação de iniciativas e instrumentos legais
para a proteção da biodiversidade, as quais têm vindo a permitir proteger áreas
terrestres e marinhas consideráveis bem como salvar espécies e habitats. Contudo, esta implementação é
muitas vezes difícil, demorada e pouco eficaz, não sendo ainda capaz de parar o
declínio geral da diversidade biológica que tem ocorrido. Além dos instrumentos diretamente relacionados com a proteção da
biodiversidade, a União Europeia estabeleceu ainda como fundamental que a
proteção do ambiente seja integrada na definição e execução de todas as
políticas e atividades setoriais dos Estados-Membros.
No espaço da União Europeia, a
política de conservação da biodiversidade e recursos naturais assenta na Rede
Natura 2000. A Rede Natura 2000 consiste numa vasta
rede de locais protegidos no espaço da União Europeia, relativos aos habitats
naturais e às espécies animais e vegetais selvagens raras, ameaçadas ou
vulneráveis. Esta rede foi criada com o intuito de salvaguardar a
biodiversidade nestes territórios. Dentro do território abrangido pela Rede
Natura 2000, as atividades humanas devem visar uma gestão sustentável do ponto
de vista ambiental, económica e social.
A Rede Natura resulta da implementação de duas diretivas comunitárias
distintas:
• Diretiva Aves - Diretiva
Comunitária 79/409/CEE, de 2 de abril, esta é relativa à conservação das aves
selvagens;
• Diretiva Habitats -
Diretiva Comunitária 92/43/CEE, de 21 de maio, esta é relativa à proteção dos
habitats e da fauna e flora selvagens.
Ambas as diretivas foram
transpostas para o direito nacional através do Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de
abril (republicado
pelo Decreto-Lei nº 49/2005, de 24 de fevereiro), pretendendo-se otimizar o cumprimento das obrigações do Estado
Português relativamente à criação da Rede Natura 2000.
A Rede Natura 2000 é composta por:
“Zonas de Proteção Especial (ZPE)
- estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves, que se destinam essencialmente a
garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, listadas no seu
Anexo I, e das espécies de aves migratórias não referidas no Anexo I e cuja
ocorrência seja regular;
Zonas Especiais de Conservação
(ZEC) - criadas ao
abrigo da Diretiva Habitats, com o objetivo expresso de "contribuir para
assegurar a Biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais (Anexo
I) e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens (Anexo II),
considerados ameaçados no espaço da União Europeia".” (ICNF, 2013a) A
classificação de ZEC depende de prévia aprovação da lista nacional de Sítios de
Importância Comunitária (SIC), pelos órgãos competentes da União Europeia
(Decreto-Lei nº 49/2005).
A estratégia portuguesa na área da
biodiversidade assenta num documento fundamental que é a “Estratégia Nacional
de Conservação da Natureza e da Biodiversidade” (ENCNB), publicada na RCM nº 152/2001, “resulta da necessidade de cumprimento da
obrigação jurídica internacionalmente assumida por Portugal no contexto da
Convenção sobre a Diversidade Biológica e na Estratégia da União Europeia em
matéria de Diversidade Biológica e Directivas Aves e Habitats” (GPP, 2013).
A ENCNB, tem grande importância não só
para orientação da própria política de conservação da natureza, mas ainda para
as políticas setoriais relevantes, uma vez que é fundamental a integração das
questões da conservação da natureza e da utilização sustentável dos recursos
biológicos nas diferentes políticas setoriais (agricultura, economia,
ordenamento do território, etc). E
assumiu três objetivos gerais: “conservar a Natureza e a diversidade biológica,
incluindo os elementos notáveis da geologia, geomorfologia e paleontologia;
promover a utilização sustentável dos recursos biológicos; contribuir para a
prossecução dos objectivos visados pelos processos de cooperação internacional
na área da conservação da Natureza em que Portugal está envolvido, em especial
os objectivos definidos na Convenção sobre a Diversidade Biológica” (RCM,
2001)
Algumas críticas me parecem que podem ser apontadas à ENCNB, mas primeiramente
se não formos capazes de ter uma “radiografia”
da nossa biodiversidade, então seremos incapazes de definir prioridades para a
sua conservação (este é um problema imputável ao período que antecede a
Estratégia). Uma lacuna da Estratégia é o
caráter estático da rede de conservação, parece que se optou por ignorar as
inovações tecnológicas que auxiliam processos dinâmicos de seleção e
reavaliação de áreas de conservação (um dos exemplos é a ausência de
qualquer referência à “análise de lacunas”). Outra lacuna consiste na ausência de qualquer hierarquização explícita
de prioridades. Verificou-se uma
inexistente participação de agentes sociais e económicos na preparação da
Estratégia (contrariamente por ex. à Estratégia Espanhola que foi
amplamente participada). A Estratégia
continua a ignorar o conflito latente entre o processo de elaboração de
políticas de conservação e a sua execução prática por aqueles que fazem a
gestão do território.
Para finalizar refiro que, em
reciprocidade com o relevo atribuído na Convenção da Biodiversidade à
conservação in situ, reconhecendo que a proteção das espécies passa
necessariamente pela proteção dos habitats, verifica-se em Portugal uma Rede
Nacional de Áreas Protegidas que integra
(no âmbito nacional): 1 Parque Nacional;
13 Parques Naturais; 9 Reservas Naturais; 2 Paisagens Protegidas; 7 Monumentos
Naturais. (ICNF, 2013b). Deixo o alerta que todos nós podemos tomar
pequenos gestos individuais que contribuem para a promoção da biodiversidade.
Deixo-vos ainda uma curta entrevista, onde alguns breves aspetos das
estratégias de conservação da biodiversidade são abordados:
Referências bibliográficas
Azeiteiro, U.M. (2011) "Conservação da Biodiversidade",UAb
CBD (2013). Convenção sobre a Diversidade Biológica. Acedido a 12.04.2013,
em http://www.cbd.int/convention/default.shtml
CE (2010). Comissão Europeia. Ficha temática Biodiversidade. Centro de
Informação Europeia Jacques Delors. Acedido a 11.04.2013, em
https://infoeuropa.eurocid.pt/files/database/000048001-000049000/000048420.pdf
ICNF (2013a). Portal do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
Acedido a 11.04.2013, em http://portal.icn.pt/NR/rdonlyres/2CC68793-3153-4A41-B38D-F16FB9ABC567/0/AP_RNAP_11Jul2012.pdf
ICNF (2013b). Portal do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
Acedido a 11.04.2013, em http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/rn2000
GPP (2013). Portal do Gabinete de Planeamento e Políticas. Acedido a
12.04.2013, em http://www.gpp.pt/ambiente/biodiversidade/Biodiversidade.pdf
MA (2005).
Millennium Ecosystem Assessment. What response options can conserve
biodiversity and promote , pp. 69-76, inEcosystems and Human Well-being:
Biodiversity Synthesis. World Resources Institute, Washington, D.C.
Palma, Francisco (coord.) (2008). Ganhar com a Biodiversidade. Actual
Editora, Lisboa.
RCM (2001). Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001. Acedida a
21.04.2013 em http://dre.pt/pdf1s/2001/10/236B00/64256451.pdf
[1]
É o primeiro acordo internacional que abrange todos os
aspetos da diversidade biológica: genomas e genes, espécies e comunidades,
habitats e ecossistemas
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